A lei 8.069 de 13 de julho de 1969, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje 20 anos. Tornou-se referência para países e organismos internacionais. Mas, não impediu que crianças e adolescentes continuassem a sofrer agressões, expostos a maus-tratos, abandonados, drogados, usados na mendicância ou em outras situações de exploração e desrespeito.
terça-feira, 13 de julho de 2010
ECA COMPLETA 20 ANOS
A lei 8.069 de 13 de julho de 1969, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje 20 anos. Tornou-se referência para países e organismos internacionais. Mas, não impediu que crianças e adolescentes continuassem a sofrer agressões, expostos a maus-tratos, abandonados, drogados, usados na mendicância ou em outras situações de exploração e desrespeito.
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