quinta-feira, 23 de setembro de 2010

FICHA LIMPA: 4 A 2 PARA QUE A LEI VALHA NESTAS ELEIÇÕES

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira para que a Lei da Ficha Limpa seja considerada constitucional, mas que não possa ser aplicada nas eleições de 2010 por não ter sido aprovada um ano antes das eleições. Mendes defendeu que seja liberada a candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. Com o voto de Mendes o placar no plenário do Supremo ficou em 4 a 2 para que a lei valha já nas eleições de 2010.
A lei significa um incomensurável avanço para nosso país. Não tenho dúvida disso. A lei poderá ser normalmente aplicada nas próximas eleições. Aplicado o artigo 16 [anualidade], acho que chegaríamos a um bom porto sem a necessidade de afirmamos a inconstitucionalidade formal do texto.
Gilmar Mendes relatou um voto longo e estritamente formal, com citações a filósofos gregos e casos anteriores votados pelo STF e no exterior. O ministro questionou duramente a pressão feita sobre os ministros para que votassem a favor da Lei da Ficha Limpa.

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