O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, suspendeu o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) depois que os integrantes da Corte iniciaram uma discussão sobre a aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso. A norma foi sancionada pelo presidente da República no início de junho.
Esta é a primeira vez que o STF analisa a aplicação da lei para as eleições deste ano. A decisão deve valer para todos os demais casos que questionem a Ficha Limpa na Justiça.
A sessão foi paralisada porque o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu para analisar o processo, que deve ser devolvido nesta quinta-feira (23). Se isso acontecer, os trabalhos serão retomados amanhã. Toffoli fez o pedido de vista sob a alegação de que o julgamento ficou tumultuado após o ministro Peluso ter levantado uma nova questão sobre a aplicação da lei para as eleições deste ano.
O presidente do Supremo questionou o fato de a norma ter sido alterada no Senado e não ter retornado à Câmara dos Deputados para que as modificações fossem confirmadas. As alterações, propostas por meio de uma emenda de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), diziam respeito à redação da lei.
A emenda alterou o tempo verbal em alguns trechos. A versão que saiu da Câmara dizia que seriam barrados pela nova regra os candidatos que “tenham sido condenados” por um órgão colegiado (quando mais de um juiz decide). Mas, com as mudanças sugeridas pelo senador, o texto passou a se referir a pessoas que “forem condenadas”.
O ministro Ricardo Lewandowski, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), imediatamente rebateu Peluso, afirmando que essa questão não estava em pauta no julgamento de hoje. De acordo com ele, ninguém propôs uma ação sobre esse aspecto, e por isso o tema não poderia ser decidido no julgamento que envolve Roriz. Ainda assim, leu interpretações de gramáticos para afirmar que as alterações na redação não interferiram no mérito da lei.
Os outros magistrados também entraram no debate. Até o momento, apenas o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, votou no julgamento. Ele recomendou o veto à candidatura de Roriz, que tenta se eleger governador do Distrito Federal pela quinta vez.
O político recorreu ao Supremo porque teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ele renunciou ao mandato de senador em 2007. A norma se aplica a políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado para escapar de possíveis cassações.(do R7)
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