Em decisão inédita na história do STF (Supremo Tribunal Federal), a corte decidiu, na madrugada desta sexta-feira, suspender a proclamação do resultado do julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, foi o último a dar seu voto sobre o recurso impetrado pelo candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, que havia sido barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao mandato de senador em 2007.
Com o empate em plenário, os ministros passaram a discutir qual critério seria utilizado para desempatar o julgamento. Inúmeras possibilidades foram apresentadas, tanto pelos ministros quanto pelos advogados de Roriz, que chegaram a propor até a convocação de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para resolver a questão. A proposta foi imediatamente rejeitada por Peluso, que a declarou inconstitucional.
Após uma série de votações de última hora sobre como definir a questão, o presidente do Supremo decidiu suspender a sessão por tempo indeterminado.
- Podem ficar tranquilos. Não será amanhã e nem na segunda. Pode até ser que esperemos um novo ministro.
Desde a aposentadoria do ex-ministro Eros Grau, a corte tem apenas dez ministros. Caso ainda estivesse na ativa, Grau, que sempre se posicionou contra a aplicação imediata da Ficha Limpa, poderia definir a votação.
O problema é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, logo apos a saída do ministro, que não pretendia indicar alguém para a vaga pelo menos até o primeiro turno das eleições.
Antes do impasse, os ministros haviam determinado que a decisão do julgamento do recurso de Roriz terá repercussão geral. Isso significa que casos idênticos de candidatos barrados pela Ficha Limpa, seja no TSE ou nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), terão o mesmo resultado. A decisão, no entanto, não é automática. Cada caso deverá ser julgado um a um, mesmo que o veredicto já seja conhecido.
Entre os principais argumentos dos que querem a aplicação imediata da lei está a justificação de que a Ficha Limpa não precisaria ser aprovada um ano antes das eleições porque ela não interfere no processo eleitoral, mas apenas altera as condições necessárias para que um político concorra a cargos nas eleições.
A candidatura de Roriz foi barrada pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) e pelo TSE devido ao ex-governador ter renunciado ao Senado em 2007. De acordo com a Ficha Limpa, ficam inelegíveis políticos que renunciaram para escapar de processos de cassação.(do R7)
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