A discussão sobre a ficha limpa ainda vai ser boa, por enquanto o ponto crucial é a expressão “tenham sido condenados” ou “forem condenadas”, mas tem outro debate muito interessante que é exatamente o artigo 16 da Constituição Federal que veta aplicação de norma um ano antes da realização do pleito eleitoral, portanto para o texto constitucional a lei da ficha limpa não se aplica as eleição deste ano, isto é: salvo entendimento outro do STF.
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
FICHA LIMPA
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A discussão sobre a ficha limpa ainda vai ser boa, por enquanto o ponto crucial é a expressão “tenham sido condenados” ou “forem condenadas”, mas tem outro debate muito interessante que é exatamente o artigo 16 da Constituição Federal que veta aplicação de norma um ano antes da realização do pleito eleitoral, portanto para o texto constitucional a lei da ficha limpa não se aplica as eleição deste ano, isto é: salvo entendimento outro do STF.
A discussão sobre a ficha limpa ainda vai ser boa, por enquanto o ponto crucial é a expressão “tenham sido condenados” ou “forem condenadas”, mas tem outro debate muito interessante que é exatamente o artigo 16 da Constituição Federal que veta aplicação de norma um ano antes da realização do pleito eleitoral, portanto para o texto constitucional a lei da ficha limpa não se aplica as eleição deste ano, isto é: salvo entendimento outro do STF.
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